ATOS OFICIAIS

Lei n° 232/2013 – Institui o Programa de Doação de Material de Construção e Autoriza a Doação de Materiais de Construção e Mão de Obra para famílias de Baixa Renda e com habitações em situação de risco, e dá outras Providências.

Lei n° 233/2013  – Considera de Utilidade Pública, a Fundação Sócio Cultural Alafiã.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Aviso de Licitação – Pregão Presencial 027/2013 – Contratação de empresa especializada na execução de serviço manual de limpeza de canal de rio, roçagem, e podação de arvores, na forma de empreitada global, (material e mão de obra), conforme Edital e  seus anexos.


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