ATOS OFICIAIS

  • Decreto Nº 125-A/2015 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que a seguir indica, situada no Município de Itaparica e nomeia comissão para a sua respectiva avaliação. Art. 1º – No interesse da coletividade fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno Cadastrada em nome de NEI CAETANO DE LIMA, Inscrição Municipal 010728900465001, medindo 5,00m de largura de frente, 5,00m de largura de fundo, por 6,00m de comprimento no lado direito, 6,00m de comprimento do Lado esquerdo, e perfazendo área total de 30,00m2 (trinta metros quadrados), situada a Rua da Alegria, Amoreiras, Itaparica – BA, limitando-se pela frente com a Rua da Alegria, pelos fundos com Imóvel de Antonio Brait de Brito, lado direito com travessa da Rua da Alegria, lado esquerdo com travessa 1ª do Alto do Céu, respectivamente constante nos Boletins de Cadastro Imobiliários.
  • Decreto Nº 162/2015 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que a seguir indica, situada no Município de Itaparica e nomeia comissão para a sua respectiva avaliação. Art. 1º – No interesse da coletividade fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno Cadastrada em nome de MOACIR COSTA PEREIRA DE ANDRADE, Inscrição Municipal 0109002000053001, medindo 16,00m de largura de frente, 16,00m de largura de fundo, por 28,00m de comprimento no lado direito, 28,00m de comprimento do Lado esquerdo, e perfazendo área total de 448,00m2 (Quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), situada a Rua da Mangueira Nº 52, Porto dos Santos, Itaparica – BA, limitando-se pela frente com a Rua da Mangueira, pelos fundos com a Praia, lado direito com a Igreja Católica, lado esquerdo com Barraca cadastrada em nome de Nelson Gomes.
  • Decreto Nº 163/2015 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que a seguir indica, situada no Município de Itaparica e nomeia comissão para a sua respectiva avaliação. Art. 1º – No interesse da coletividade fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno Cadastrada em nome de MOACIR COSTA PEREIRA DE ANDRADE, Inscrição Municipal 010900200071001, medindo 30,00m de largura de frente, 30,00m de largura de fundo, por 30,00m de comprimento no lado direito, 30,00m de comprimento do Lado esquerdo, e perfazendo área total de 900,00m2 (Novecentos metros quadrados), situada a Rua da Mangueira Nº 70, Porto dos Santos, Itaparica – BA, limitando-se pela frente com a Rua da Mangueira, pelos fundos com a Praia, lado direito com a Igreja Católica, lado esquerdo com Barraca cadastrada em nome de Nelson Gomes.
  • Decreto Nº 164/2015 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que a seguir indica, situada no Município de Itaparica e nomeia comissão para a sua respectiva avaliação. Art. 1º – No interesse da coletividade fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno Cadastrada em nome de PABLO ESTEBAN KOSS, Inscrição Municipal 010812001102001, medindo 30,00m de largura de frente, 30,00m de largura de fundo, por 30,00m de comprimento no lado direito, 30,00m de comprimento do Lado esquerdo, e perfazendo área total de 900,00m2 (Novecentos metros quadrados), situada a Rua 1ª da BA 533, Amoreiras, Itaparica – BA, limitando-se pela frente com a BA 533, pelos fundos com parte do Lote 02 de Pablo Esteban Koss, lado direito com Rua do Loteamento Parque das Fontes, lado esquerdo área de proprietário ignorado.

 


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